Questões de Concurso
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Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções
cíveis e administrativas, não havendo previsão de
responsabilização penal.
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São consideradas cruéis as práticas desportivas
que utilizem animais, mesmo se estiverem
inseridas em manifestação cultural integrante do
patrimônio brasileiro.
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público não serão computados nem acumulados para
fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade
pública ou por interesse social deve garantir o
pagamento de justa indenização, que será em dinheiro
ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.