Questões de Concurso

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

Analise as informações a seguir:
I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Marque a alternativa CORRETA: 

A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias que exploram o serviço de telecomunicações em seu território devem informar aos respectivos usuários, em caráter prévio, a identificação dos funcionários que precisarão ingressar em suas residências. A medida foi muito comemorada pelos usuários do serviço, considerando o aumento de sua segurança, mas criticada pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com o possível aumento dos custos operacionais para a implementação da medida.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X 

Tendo em vista que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pode ser considerado como misto, assinale a opção correta a respeito desse sistema. Nesse sentido, considere que as siglas ADI, ADC e ADPF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 

Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura da representação interventiva consiste em inobservância