Questões de Concurso
Foram encontradas 8.839 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
A competência privativa do presidente da República para
iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e
complementares não pode ser delegada.
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete ao presidente da República, na condição de chefe
de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de
agressão estrangeira.