Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos
trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.