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Q2385325 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional a capacidade de modificar qualquer dispositivo constitucional, sem restrições. 

Alternativas
Q2382013 Direito Constitucional
As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:
Alternativas
Q2381795 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal brasileira: 
Alternativas
Q2381794 Direito Constitucional
Sobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com população superior a 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, observe o limite máximo quanto a quantidade de vereadores. Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal Brasileira:
Alternativas
Respostas
261: E
262: D
263: D
264: B
265: B