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Q2389823
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2389823 Direito Constitucional

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988. 


Alternativas
Q2389719
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |
Q2389719 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2388720
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388720 Direito Constitucional
Em relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388719
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388719 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388209
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Contador |
Q2388209 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
266: E
267: B
268: B
269: E
270: B
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