Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:

Ainda sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. Todavia, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, em caso de: