Questões de Concurso
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COLUNA A
1. Iniciativa.
2. Discussão.
3. Promulgação.
4. Sanção.
COLUNA B
( ) Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.
( ) É a proposta de edição de direito novo.
( ) É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
( ) É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.
Com a publicação da Lei municipal nº XX, o Partido Político Beta, ao qual estava filiado o Prefeito Municipal, solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei municipal nº XX é formalmente
À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que
Foi corretamente explicado a João que o referido mecanismo