Questões de Concurso

É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a

Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada

No que concerne à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, analise as assertivas a seguir e assinale à opção correta:
I - As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II – As normas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional porque já produzem todos os seus efeitos essenciais.
III - As normas programáticas, que possuem eficácia limitada, vinculam tanto o legislador infraconstitucional, que deve observá-las no exercício da atividade legislativa, quanto o administrador, que deve atuar no sentido de concretizar tais direitos, sob pena de incorrer em omissão.
IV - As normas programáticas são as que tratam de programas socioeconômicos e têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois requerem norma infraconstitucional para que se materializem.

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.