Questões de Concurso

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Q2386137
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386137 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
Alternativas
Q2385820
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385820 Direito Constitucional
    O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada. Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção nos casos em que o inadimplemento não esteja vinculado à gestão anterior.
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
Alternativas
Q2385819
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385819 Direito Constitucional
Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa 
Alternativas
Q2385818
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385818 Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência
Alternativas
Q2385386
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385386 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios, que não são considerados entes autônomos, segundo a Constituição Federal.

Alternativas
Respostas
281: B
282: E
283: A
284: C
285: E
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