Questões de Concurso

Determinada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência reguladora ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos que impedem a participação de membros que exerçam cargo em organização sindical na composição das diretorias colegiadas, órgãos de gestão e organização, em que são discutidos os processos decisórios das respectivas agências reguladoras. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para outros estados do país, estabeleceu que é assegurada aos candidatos que nasceram e residem no referido Estado a bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é 

Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações, as formas de governo mais comuns são

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia