Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente os serviços públicos municipais, de interesse comum, ali indicados. A região metropolitana contaria com órgãos colegiados, que exerceriam as funções de deliberação e gestão, e teriam a participação do Estado. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Emenda nº Y é: 

Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre

De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,

A atuação do gestor municipal é ampla, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à educação, à proteção da criança e do adolescente, à trânsito e assistência social, por exemplo. Especificamente sobre tais matérias, e considerando suas respectivas leis de regência, assinale a alternativa INCORRETA acerca da atuação municipal em cada uma das áreas. 

A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas e de conservar o patrimônio público é