Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900313
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria
Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência
de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899824
Direito Constitucional
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas.
É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas.
Q1899412
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que o exercício do
controle externo da atividade policial, na forma da lei, é função
institucional do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897277
Direito Constitucional
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas
junto ao STJ, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897273
Direito Constitucional
O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública
a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada
comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou
como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado
em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é