Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos
tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz
ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma,
assegurando a proteção dos direitos fundamentais no
âmbito judicial.
Julgue o item que se segue.
Os Ministros de Estado, nomeados pelo Presidente da
República, desempenham funções executivas e são
responsáveis pela condução de políticas específicas de
suas respectivas pastas, contribuindo para a efetividade
das ações governamentais.