Questões de Concurso

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Q2385338 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma, assegurando a proteção dos direitos fundamentais no âmbito judicial.

Alternativas
Q2385337 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os Ministros de Estado, nomeados pelo Presidente da República, desempenham funções executivas e são responsáveis pela condução de políticas específicas de suas respectivas pastas, contribuindo para a efetividade das ações governamentais. 

Alternativas
Q2382013 Direito Constitucional
As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: D
304: C
305: D