Questões de Concurso

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Q2157187 Direito Constitucional
O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:
Alternativas
Q2156889 Direito Constitucional
De acordo com o Poder Legislativo e Executivo Municipal, avalie as alternativas abaixo e assinale a opção ERRADA. 
Alternativas
Q2156646 Direito Constitucional

No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154356 Direito Constitucional
Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada
Alternativas
Q2143841 Direito Constitucional
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisória, em que houve a majoração da alíquota do imposto de exportação, com efeitos a partir da publicação da espécie normativa. Considerando a conduta do Presidente da República, podemos afirmar que a Medida Provisória: 
Alternativas
Respostas
311: A
312: C
313: A
314: B
315: A