Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – municípios em direito constitucional
Foram encontradas 1.647 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal. ( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No caso, a indenização por danos morais, amparada no descumprimento da norma municipal, em caso de demora para atendimento na fila, é
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei (1ª parte). O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver (2ª parte).
A sentença está: