Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a nacionalidade, analisar a sentença abaixo:
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (1ª parte). São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (2ª parte). São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (3ª parte).
A sentença está:
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Brasileiros natos e naturalizados não podem ser
extraditados.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
A naturalização brasileira de estrangeiros sem
condenação criminal residentes ininterruptamente no
Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricionário
do Poder Executivo Federal.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Os portugueses residentes permanentemente no Brasil
possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos
dos brasileiros.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
O cargo de senador da República é privativo de brasileiro
nato.
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