Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

onze – trinta – setenta

onze – trinta e cinco – sessenta

onze – trinta e cinco – setenta

treze – trinta – sessenta 

treze – trinta e cinco – setenta

Reconhecida a repercussão geral da matéria em exame no plenário virtual, a questão não mais poderá ser discutida em deliberação presencial.

A revogação ou modificação do ato normativo em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante não acarreta, em regra, a necessidade de sua revisão ou de seu cancelamento pelo STF, conforme o caso. 

A mera instauração do processo de controle normativo abstrato não se reveste, por si só, de efeitos inibitórios das atividades normativas do Poder Legislativo, que, por isso mesmo, não fica impossibilitado de revogar, enquanto pendente a respectiva ação direta, a própria lei objeto de impugnação perante o STF, podendo, até mesmo, reeditar o diploma anteriormente pronunciado inconstitucional, visto que não se estende ao parlamento a eficácia vinculante que resulta, naturalmente, da própria declaração de inconstitucionalidade proferida em sede concentrada.

O afastamento cautelar do cargo de governador de estado, com a suspensão do exercício das funções públicas respectivas, não implica a ilegitimidade de tal governador para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

o Supremo Tribunal Federal seja provocado pelo Presidente da República. 

seja protocolada reclamação no Supremo Tribunal Federal por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. 

o Supremo Tribunal Federal seja provocado pelo Congresso Nacional.  

seja aprovada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.  

julgar os mandados de segurança e os habeas data contra o ato de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal.

homologar sentença estrangeira. 

julgar o Senador da República pela prática de infrações penais comuns.

 processar e julgar o habeas corpus quando o coator for o Tribunal de Justiça estadual.

Julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República.

Julgamento de habeas data contra ato do Presidente da República.

Julgamento de ação popular em que o Presidente da República figura como réu. 

Julgamento de habeas corpus contra ato do Presidente da República.

Julgamento do Presidente da República por crimes comuns.