Questões de Concurso

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal: 

São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil: 

Com relação à Justiça do Trabalho, considere.

I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo internacional Beta, com forte atuação no território brasileiro, visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de atletas de alto rendimento, direcionado a crianças de baixa renda.
Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante