Questões de Concurso

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Q1886817
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Fase Constitutiva , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886817 Direito Constitucional
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de 
Alternativas
Q1886643
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Executiva
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886643 Direito Constitucional
Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à sanção do governador do estado. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1886641
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva , Fase Complementar ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886641 Direito Constitucional
Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1886639
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886639 Direito Constitucional
No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1886638
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886638 Direito Constitucional
Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absoluta para a sua aprovação. 
Alternativas
Respostas
351: B
352: A
353: E
354: B
355: C
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