Determinado Senador impetra mandado de segurança
perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que viola cláusula pétrea da Constituição Federal. Conforme o direito
constitucional pátrio, o referido writ
Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal
de Justiça, cujo parâmetro é uma norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória, e a referida lei
venha a ser questionada junto ao STF por meio de uma
nova ação direta de inconstitucionalidade, é correto
afirmar que