Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Conforme a Constituição Federal, é livre a manifestação
do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal garante a todos o acesso à
informação, resguardando o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional.
Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.
À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de: