Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder executivo em direito constitucional
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.