Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

Analise as seguintes afirmações sobre a declaração de inconstitucionalidade das leis.



Está correto SOMENTE o que se afirma em

Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.

O controle de constitucionalidade incidental brasileiro

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.