Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

Foram encontradas 814 questões

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Q599614 Direito Constitucional
A regularidade e legalidade das demonstrações contábeis de uma entidade autárquica da administração pública federal devem ser fiscalizadas, de acordo com a Constituição Federal, pelo (a): 
Alternativas
Q598618 Direito Constitucional
Foi promulgada uma lei que exigia o exercício, pelo Chefe do Poder Executivo, do seu poder regulamentar. O regulamento foi editado e um grupo de cinco Deputados Federais e de cinco Senadores de oposição entendeu que ele exorbitou, em muito, a seara reservada ao regulamento, tendo chegado ao extremo de contrariar a própria lei. À luz da sistemática constitucional, a providência a ser adotada pelos parlamentares é:
Alternativas
Q589603 Direito Constitucional
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q583526 Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências
Alternativas
Q583310 Direito Constitucional
Sobre a organização e atribuições do Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
421: A
422: E
423: E
424: E
425: D