Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Com base nas informações acima, de qual dimensão dos direitos fundamentais estar-se-ia falando?
Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.
De acordo com jurisprudência do STF, não se admite
interpretação extensiva de normas definidoras de direitos
fundamentais, pois a concessão de benefícios deve ser
interpretada de forma restrita.