Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...

A alternativa correta é a Errado (E).

O tema central da questão envolve a interpretação de normas constitucionais que definem direitos fundamentais, o que é uma parte essencial da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Hermenêutica Constitucional.

Na hermenêutica constitucional, a interpretação de normas relacionadas a direitos fundamentais adota, em regra, uma perspectiva pro homine ou pro persona. Isso significa que a interpretação deve ser feita no sentido mais favorável à proteção dos direitos fundamentais, ampliando o alcance desses direitos sempre que possível. Essa abordagem visa garantir a máxima efetividade dos direitos fundamentais, um princípio que é frequentemente destacado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar a afirmação da questão: "não se admite interpretação extensiva de normas definidoras de direitos fundamentais", devemos entender que a premissa está equivocada. Na verdade, o STF admite, sim, a interpretação extensiva quando se trata de ampliar o alcance e a proteção dos direitos fundamentais. Portanto, a assertiva de que a concessão de benefícios deve ser interpretada de forma restrita não se aplica aos direitos fundamentais.

Justificativa: A jurisprudência do STF geralmente busca a interpretação que melhor protege e promove os direitos fundamentais, conforme o princípio da máxima efetividade. Exemplos práticos incluem decisões sobre liberdades individuais e garantias, onde a interpretação extensiva é frequentemente aplicada para assegurar direitos amplamente.

Ao analisar questões como essa, é essencial que o aluno identifique palavras-chave e saiba contrastar o que é dito com os princípios gerais da interpretação constitucional. Estratégias para identificar pegadinhas incluem estar sempre atento a expressões absolutas, como "não se admite", verificando se estão em desacordo com a prática jurídica consolidada.

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GABARITO: (E)

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE OU PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA OU PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO EFETIVA.

Segundo esse princípio, na interpretação das normas constitucionais, deve-se atribuir-lhes o sentido que lhes empreste maior eficácia, ou seja, orienta os aplicadores da lei maior para que interpretem as suas normas em ordem a otimizar-lhes a eficácia, mas sem alterar o seu conteúdo.

Atualmente é costumeiramente utilizado no âmbito dos direitos fundamentais, de forma a reconhecem-lhe a maior eficácia possível.

O rol dos direitos fundamentais é não exaustivo.

Concessão ampliativa

Supressão restritiva

Abraços

acertei pensando na igualdade material

e formal, todos tem direito ao ensino publico superior mais pessoas menos favorecidas existe as cotas