Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...

GABARITO: (E)

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE OU PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA OU PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO EFETIVA.

Segundo esse princípio, na interpretação das normas constitucionais, deve-se atribuir-lhes o sentido que lhes empreste maior eficácia, ou seja, orienta os aplicadores da lei maior para que interpretem as suas normas em ordem a otimizar-lhes a eficácia, mas sem alterar o seu conteúdo.

Atualmente é costumeiramente utilizado no âmbito dos direitos fundamentais, de forma a reconhecem-lhe a maior eficácia possível.

O rol dos direitos fundamentais é não exaustivo.

Concessão ampliativa

Supressão restritiva

Abraços

acertei pensando na igualdade material

e formal, todos tem direito ao ensino publico superior mais pessoas menos favorecidas existe as cotas