Questões de Concurso

O emprego da ação popular

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por proce

Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto

Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de antecedentes criminais, para o processo seletivo de emprego a que estava concorrendo. No entanto, a repartição, sem qualquer esclarecimento, negou o pedido de emissão de certidão. Nelson resolve se aconselhar com um amigo advogado que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de