Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional

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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |
Q861215 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q855937 Direito Constitucional
Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta federal que estavam vagos, por meio de decreto, sem que existisse lei autorizando-o a tanto. Referido decreto é
Alternativas
Q855285 Direito Constitucional
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
Alternativas
Q854944 Direito Constitucional
O Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que praticarem infração às regras de proteção ao consumidor. Considerando as disposições da Constituição Federal, para alcançar sua pretensão o Presidente da República
Alternativas
Q854511 Direito Constitucional

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.


Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Alternativas
Respostas
446: B
447: A
448: B
449: B
450: C