Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre súmula vinculante em direito constitucional

A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da

Sobre súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a interpretação de determinado comando constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de súmula vinculante, considerando a existência de uma relação processual, em que Beta figura como demandado, e na qual valores vultosos são objeto de discussão.

Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo: