Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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Acerca da referida instituição, é correto afirmar que
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre tal instituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Diferente do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público estadual, cuja escolha se dá, primeiro, a partir da formação de uma lista tríplice dentre membros da instituição que, depois, é encaminhada para o Governador do Estado escolher um dos três integrantes.
( ) A destituição do Procurador-Geral de Justiça, chefe do
Ministério Público estadual, não é admitida pela Constituição,
por causa do princípio da autonomia administrativa do
Parquet.
( ) Conquanto o Ministério Público seja considerado
constitucionalmente uma função essencial à Justiça, diversas
de suas atribuições se dão no plano extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item a seguir.
O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de
interesses individuais, não se envolvendo com direitos
coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o
patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos
individuais, sem impacto em questões de maior escopo
social ou coletivo.