Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
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A respeito da repartição das receitas
tributárias, pertencem aos Estados e ao
Distrito Federal quantos por cento (%) do
produto da arrecadação do imposto que a
União instituir no exercício da competência
que lhe é atribuída pelo art. 154, I. Assinale a
alternativa correta: