O remédio constitucional que é concedido “para assegurar
o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público” e “para a
retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo” é o(a):
A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios
atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar formação
básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar
que o ensino fundamental regular:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Poder X,
juntamente com o Executivo e o Judiciário, são Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si. Sendo assim,
X representa o Poder: