Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Os tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de
quinze membros com mandato de dois anos, sendo
admitida uma recondução.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
o seguro contra acidentes de trabalho, que, por ser a
cargo do empregador, exclui eventual indenização.