Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

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Q2522610
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522610 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Título III da Constituição Federal estabelece a organização do Estado, sendo que ao estabelecer a organização político-administrativa estabelece as competências legislativas e administrativas dos entes federados. Sobre o tema, é correto afirmar que é competência exclusiva da União:
Alternativas
Q2522276
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522276 Direito Constitucional
Com relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988. 
Alternativas
Q2521558
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521558 Direito Constitucional
A respeito da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à competência legislativa dos municípios, é INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2521433
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521433 Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, conforme o Art. 22, inciso XIII, da Constituição de 1988, é matéria de competência privativa da União, assim como, entre outros temas, direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Diante da referida previsão normativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q2519176
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |
Q2519176 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. 


Os serviços públicos de interesse local são de competência dos municípios, que deverão prestá-los ou diretamente ou sob o regime de concessão.

Alternativas
Respostas
156: D
157: D
158: C
159: D
160: E
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