Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479495 Administração Financeira e Orçamentária
O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, no cumprimento de sua missão institucional de planejar, desenvolver e supervisionar o Sistema Orçamentário Federal, bem como de coordenar o processo relativo às normas técnicas pertinentes pressupõe, na dimensão técnica, a necessidade de
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Q477588 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,
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Q475322 Administração Financeira e Orçamentária
Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:
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Q475320 Administração Financeira e Orçamentária
São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO:
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Q470695 Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de descentralização das atividades da administração pública, podendo, no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegando- se a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa norma, julgue o item a seguir.

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.
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Respostas
321: D
322: B
323: D
324: C
325: C