Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:
O balanço orçamentário da administração pública evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Considere o seguinte quadro de receitas previstas extraídas do balanço de uma prefeitura municipal.
Receita orçamentária |
R$ previsto |
Receitas tributárias |
21.685,00 |
Receitas patrimoniais |
550,00 |
Receitas com operações de crédito |
1.450,00 |
Receitas de transferências do Estado |
2.450,00 |
Receitas com alienação de bens |
400,00 |
Outras receitas correntes |
145,00 |
Receitas de transferências da União |
8.295,00 |
Com base nas informações acima, o contador público municipal deverá apurar, corretamente, o seguinte valor total das receitas de capital previstas:
As Receitas Patrimonial, de Contribuições e o Superávit do Orçamento Corrente são considerados, respectivamente, como receitas
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.
II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.
IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.
A receita pública refere-se a um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, provenientes de ação e de atributos inerentes à instituição (União, Estados e Municípios), destinada a atender à manutenção e conservação dos serviços públicos. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na administração pública, a receita origina-se do seu poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico administrativo.
( ) O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito.
( ) A arrecadação tributária não se constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas governamentais.
( ) As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondências no passivo, que se acrescentam como elemento novo e positivo.
Assinale a sequência correta.