Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista
na lei orçamentária anual.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Há vários critérios para segregar as fontes de receitas
públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter
híbrido da classificação.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o
pagamento e não honrados serão reconhecidos, na
perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres
públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma
restituição futura.
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.
A Receita corrente líquida é o somatório das receitas de um ente governamental com a dedução dos valores das transferências constitucionais. Tal indicador
I. é o parâmetro central de controle da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). II. torna possível a identificação das receitas efetivas da entidade pública em determinado período.
III. é utilizado como balizador dos valores do regime especial de pagamento de precatórios.
IV. é diferente da Receita corrente bruta pela depreciação, no período, dos valores do Imobilizado da entidade pública.
Está(ão) correta(s) apenas
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despesas. Na definição estrita, no entanto, ficam excluídas aquelas receitas que apresentam caráter meramente temporário, conhecidas como receitas extraorçamentárias.
São receitas conceituadas como extraorçamentárias
Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.
( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.
( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente