Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q2043491 Administração Financeira e Orçamentária
Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelecem o seguinte:
Alternativas
Q2042724 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito.
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador |
Q2042360 Administração Financeira e Orçamentária

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.


Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam  por lei a outro ente, a transferência será registrada como  dedução da receita orçamentária.

Alternativas
Q2039566 Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar nº 101/2000, será emitido ao final de cada: 
Alternativas
Q2039564 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Alternativas
Respostas
1316: D
1317: A
1318: C
1319: C
1320: E