Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cancelamento de despesa é uma das medidas de compensação à renúncia de receita, e o aumento da receita pelo crescimento econômico é uma das medidas de compensação ao aumento da despesa.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando a prática se mostrar mais conveniente e oportuna para o Setor Público em geral, as unidades administrativas poderão partilhar seus limites orçamentários entre diferentes unidades gestoras.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As transferências de recursos entre diferentes esferas da Administração não têm nenhuma vinculação, pois são de caráter unilateral e, portanto, têm a destinação que lhes atribuir a entidade beneficiária.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de amortização de empréstimos é uma regra preventiva, com vistas a que o órgão ou a entidade não aumente o principal de suas obrigações.