Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.
Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
I. Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III. As despesas são classificadas em três categorias econômicas: correntes, de capital e transferências intragovernamentais.
IV. A receita oriunda de amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita corrente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.
Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.
Caso determinado órgão público que arrecade diretamente parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise antecipar uma parcela dessas receitas para execução imediata de despesas, o Tesouro Nacional estará autorizado a promover a antecipação com disponibilidades da conta única do Tesouro, desde que se observe o limite das respectivas dotações orçamentárias e que a antecipação não prejudique a entrega de receitas vinculadas de outros órgãos.
Se houver parcelas da receita pública a serem restituídas, esse fato deverá ser tratado como dedução de receita orçamentária