Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

NÃO integra o sistema tributário do município de Timóteo o Imposto sobre

As receitas públicas podem ser classificadas de acordo com a destinação de recursos, o que permite estabelecer uma conexão entre as receitas e as despesas orçamentárias que serão financiadas.

Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta dessa associação é

Em relação às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 menciona em seu Art. 11: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação à classificação e conceituação das receitas, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento de capital resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária

Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita