Questões de Concurso

Considerando-se o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre combinações no setor público, analisar os itens abaixo:

I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.

Está(ão) CORRETO(S):

Com relação à mensuração de ativos das empresas públicas, analise as afirmativas abaixo.
I. O imobilizado e o intangível devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo ou pelo valor justo, adotando-se depois procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial, como por exemplo a depreciação no caso de bens do ativo imobilizado.
II. Quando um bem do ativo imobilizado for adquirido por meio e uma transação sem contraprestação, a mensuração inicial do custo desse bem será seu preço a vista, não sendo possível utilizar o valor justo ou valor de mercado.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação dele, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o bem já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
IV. A redução ao valor recuperável ou impairment, é uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da sua depreciação. O impairment reflete o declínio na utilidade de uma ativo para a empresa que o detém.

Estão corretas as afirmativas: 

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Estão corretas as afirmativas: