Questões de Concurso
Foram encontradas 233 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
A denominada soft law, de utilização polêmica pela índole
programática que comporta, embora desprovida de conteúdo
imperativo, é utilizada de forma flagrante em direito
internacional do meio ambiente.