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Q15787

Direito Internacional Público Mercosul ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15787 Direito Internacional Público

Com relação à estrutura institucional do MERCOSUL, assinale

Alternativas

O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL.

O Conselho do Mercado Comum é integrado por ministros das relações exteriores, ministros da economia e ministros da justiça dos Estados-partes.

O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental.

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de competências.

É competência do Grupo Mercado Comum editar o Boletim Oficial do MERCOSUL.

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Q15719

Direito Internacional Público Mercosul ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15719 Direito Internacional Público

Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.

Alternativas

O atual estágio de integração do MERCOSUL é de mercado comum.

O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.

As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza a natureza flexível e gradual do processo.

O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL, que tem por incumbência a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

Em caso de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, deve ser aplicado o Protocolo de Brasília.

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Q11409

Direito Internacional Público Mercosul ,

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11409 Direito Internacional Público

Em relação ao MERCOSUL, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o tratado de constituição do Mercado Comum do Sul foi firmado em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas encontra-se aberto à adesão de outros países;

o MERCOSUL pretende a uniformização dos sistemas jurídicos dos Estados- Membros no que tange às relações de trabalho e à seguridade social;

o MERCOSUL tem finalidade preponderantemente econômica;

no MERCOSUL, vigora o sistema arbitral de solução de controvérsias;

não respondida.

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Q11102

Direito Internacional Público Mercosul ,

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11102 Direito Internacional Público

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

de acordo com o Protocolo de Ouro Preto o MERCOSUL não poderá, no uso de suas atribuições, praticar atos necessários à realização de seus objetivos, em especial contratar, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis, comparecer em juízo, conservar fundos e fazer transferências;

o Tratado de Assunção, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares, as decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL, adotadas desde a entrada em vigor do Tratado de Assunção, os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção e seus protocolos são fontes jurídicas do MERCOSUL;

a personalidade jurídica do MERCOSUL, de acordo com o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção - Protocolo de Ouro Preto - é de direito internacional;

o MERCOSUL ( Mercado Comum do Sul ) foi criado pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 1991, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas encontra-se aberto à adesão de outros países;

não respondida.

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Q10437

Direito Internacional Público Mercosul ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE |

Q10437 Direito Internacional Público

Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque

Alternativas

há expressa previsão legal a esse respeito, conforme definido no preâmbulo do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

há um regime de exceções tributárias decorrente das assimetrias internas que impede a aplicação de um único imposto aduaneiro, comum a todos os países-membros do bloco regional.

essa união aduaneira não dispõe de personalidade jurídica internacional, sendo reconhecida apenas no MERCOSUL como um todo, conforme previsto no Protocolo de Ouro Preto.

não existe, no MERCOSUL, livre circulação de trabalhadores, com direito de estabelecimento, como ocorre na União Européia.

sua tarifa externa comum (TEC) é ainda muito elevada e incompatível com os padrões internacionais de liberalização comercial.

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101: C

102: D

103: B

104: A

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