Questões de Concurso

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Q833730
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais , Vigência dos Tratados ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q833730 Direito Internacional Público

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Alternativas
Q833728
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Vigência dos Tratados , Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q833728 Direito Internacional Público

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
Alternativas
Q831167
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade ,
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831167 Direito Internacional Público
No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q829715
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829715 Direito Internacional Público

Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:


I. O embaixador aqui acreditado.

II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.

III. Os Chefes de Estado.

IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.


Verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Q794699
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento ,
Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794699 Direito Internacional Público
Quanto à internalização de tratados ao ordenamento nacional, assinale a opção correta: 
Alternativas
Respostas
116: C
117: E
118: A
119: B
120: A
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