Questões de Concurso

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Q60831 Direito Internacional Público
No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data
Alternativas
Q60585 Direito Internacional Público
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
Alternativas
Q57010 Direito Internacional Público
Considere as assertivas a seguir:

I. o direito interno brasileiro determina qual o órgão competente para autorizar a vinculação a um tratado, no Brasil

II. segundo o direito brasileiro, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

III. segundo o direito brasileiro, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional

IV. o direito brasileiro, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, dentre outros

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q56387 Direito Internacional Público
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q56304 Direito Internacional Público
Segundo a doutrina do Direito Internacional, é correto afirmar, em se tratando de Organizações Internacionais:
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: D
184: C
185: A