Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de justiça do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:

No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.

Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:

Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça: