Questões de Concurso
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O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi: