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Q2394799

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394799 Direito Notarial e Registral

Joaquim nasceu no dia 8 de janeiro de 2024 na cidade de Petrópolis e foi registrado no 1^o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Ocorre que, na certidão de nascimento, apesar de haver a descrição precisa do local do nascimento, não há indicação do Município relativo ao nascimento de Joaquim ou de sua naturalidade.

Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É possível a retificação do registro de nascimento mediante simples pedido verbal e pagamento de selos e taxas.

O Ministério Público poderá impugnar o pedido de retificação do registro, caso em que o juiz determinará a produção da prova no prazo de cinco dias e, após oitiva dos interessados, decidirá em dez dias.

O representante legal de Joaquim requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz ordene a retificação, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias.

O oficial retificará o registro mediante petição assinada pelo representante legal de Joaquim, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

Considerando se tratar de um mero erro material, não é possível a retificação do registro de nascimento.

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Q2394587

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394587 Direito Notarial e Registral

Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)

Alternativas

custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, as taxas e as contribuições de melhoria.

custas e emolumentos serão destinados, exclusivamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

lei complementar estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelo Poder Público, nos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

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Q2372073

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372073 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores nos atos típicos de sua atividade.

Alternativas

Segundo a redação da Lei n^o 8.935/94, trata-se de responsabilidade objetiva, que exige somente a comprovação de três pressupostos: conduta, dano e nexo causal.

Segundo a redação da Lei n^o 8.935/94, trata-se de responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de quatro pressupostos: conduta, elemento subjetivo (dolo ou culpa), nexo causal e dano, e cujo prazo prescricional legal para a pretensão de reparação é de três anos contados da data em que o titular do direito violado toma ciência da ofensa.

Conforme entendimento firmado pelo STF, o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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Q2372040

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372040 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro tardio de nascimento, é correto afirmar:

Alternativas

o requerimento de registro será assinado por duas testemunhas.

a inscrição depende de autorização do Corregedor Permanente.

o Oficial examinará os documentos apresentados pelos interessados, não lhe sendo dado entrevistá-los.

passados trinta dias do nascimento, o registro será considerado tardio.

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Q2372039

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372039 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,

Alternativas

notas devolutivas.

livros de registro de edital em suporte físico.

declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade e de nascidos fora de estabelecimentos hospitalares.

os processos de habilitação para o casamento.

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